A 71ª Reunião do Fórum Nacional, em Foz do Iguaçu, teve 105 participantes de 35 cidades localizadas em 12 Estados Realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, nos dias 18 e 19 de março de 2010, a 71ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito teve 105 participantes de 35 cidades.
A solenidade de abertura dos trabalhos teve a presença do prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo MacDonald Ghisi e do presidente do Fórum Nacional e diretor presidente do Grande Recife – Consórcio de Transporte, Dilson de Moura Peixoto Filho.
Participaram do ato os representantes do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno, secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, e Alfredo Peres da Silva, diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); Ailton José de Faria, diretor superintendente do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, Ali Hussein Safadi, diretor de Trânsito e Sistema Viário do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu e o deputado federal Marcelo Almeida. A ANTP esteve representada por seu presidente, Ailton Brasiliense Pires.
| Conselho Nacional de Trânsito programou reunião no mesmo hotel em que acontecia o encontro do Fórum NacionalO diretor geral do Denatran e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres da Silva, aproveitou a realização da 71ª Reunião do Fórum Nacional para agendar, no mesmo local, uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de modo que integrantes desse órgão colegiado federal puderam presenciar a parte do encontro que debateu temas referentes à gestão do trânsito.
| Apresentação sobre o Metrô de CuritibaHouve uma apresentação sobre o projeto do Metrô de Curitiba. feita pelo presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Cléver de Almeida.
O projeto do metrô curitibano prevê a construção de 22 km, sendo 19,8 km subterrrâneos, construídos ao longo de um corredor norte-sul (Santa Cândida – CIC Sul), onde já existe uma canaleta exclusiva de ônibus. Com a substituição do corredor de ônibus pelo metrô, o espaço da superfície deverá ser reurbanizado criando um novo espaço para a circulação do transporte não motorizado (calçadas e ciclovias).
O destaque positivo é a superação da dicotomia metrô x corredor de ônibus; o metrô será parte integrante da RIT (Rede Integrada de Transporte), operando com a mesma política tarifária.
| Secretários debateram questões referentes à área de trânsito Nas questões afetas aos temas do trânsito, a maior parte dos debates se deu em torno do processo de revisão do Código de Trânsito Brasileiro, em tramitação na Câmara Federal. Segundo informe do diretor geral do Denatran, o substitutivo da relatora, a deputada Rita Camata, ao projeto ao Projeto de Lei 2872/08, do deputado Carlos Zarattini, seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, em que começa a ser apreciada.
Pelo menos três pontos muito discutidos nos últimos meses ficaram de fora do texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes: o prazo de prescrição das multas, o aumento do valor da multas e possibilidade de guardas municipais exercerem a fiscalização do trânsito. De todo modo, houve uma conquista importante: o substitutivo não acatou a proposta de que os órgãos estaduais assumam o gerenciamento do trânsito em municípios que ainda não estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Novas iniciativas para aprimorar o projeto de lei poderão ser feitas junto à própria Comissão de Finanças e Tributação, nesta fase, restritas aos aspectos formais, ou, posteriormente, na sua votação em plenário.
| Apoio do Denatran para obtenção de informações das Polícias Militares para montagem de estatísticas sobre acidentes de trânsito No encontro de Foz do Iguaçu, o diretor geral do Denatran, Alfredo Peres da Silva, se comprometeu a enviar correspondência às Policias Militares dos diferentes Estados, solicitando apoio para a cessão de informações que permitam aos órgãos técnicos municipais montar estatísticas sobre acidentes.
| Fórum Nacional faz designações para o Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito (Comfitran), do Denatran.O Fórum Nacional designou Lucia Mendonça, Diretora da Secretaria Municipal de Transportes de Florianópolis, titular, e Ênio Goytacá, de Goiânia, suplente, como seus representantes no Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito (Comfitran), do Denatran.
| Detectada falta de entusiasmo para acelear projeto de desoneração do setor, visando ao barateamento das tarifas O substitutivo do deputado Carlos Zarattini, que institui o Regime Especial Tributário para os Transportes Urbanos, aprovado na Câmara Federal, seguiu para o Senado, com relatoria consignada ao senador Romero Jucá. A avaliação é de que não se percebe muito entusiasmo para que a matéria seja discutida com rapidez. Entretanto, o secretário nacional Luis Carlos Bueno informou que o governo federal estuda a possibilidade de incluir recursos para o barateamento no PAC II. O governo estaria trabalhando com três hipóteses: uma delas, nos moldes do projeto do deputado Zaratini, via desoneração fiscal; o segundo modo, com a criação de uma ‘bolsa transporte’, beneficiando quem está no Bolsa Família, e, o terceiro seria a concessão de subsidio direto às prefeituras.
| Recursos do PAC 2 para o setor chegariam a R$ 18 bilhões No segundo dia do Fórum Nacional em Foz do Iguaçu, na discussão dos temas da mobilidade urbana, o Secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno, fez um balanço PAC I e do PAC da Copa, informando que o governo estudava o lançamento do PAC 2, em que os investimentos em transporte terão um peso maior. Na explanação feita pelo secretário, a proposta preveria recursos da ordem de R$ 18 milhões. Ele informou que além dos projetos já apresentados por municípios ao Ministério da Cidades e que ainda não foram inseridos nos programas anteriores, deverá ser aberto prazo para as cidades apresentarem novos projetos.Dias após o encontro do Fórum Nacional, o governo anunciou os valores referentes ao PAC 2, revelando que os números de Luis Carlos Bueno eram precisos.
Matéria publicada pelo boletim do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualdide para Todos – MDT afirma que os recursos para mobilidade urbana somados a recursos para pavimentação do viário por onde passam os ônibus urbanos e para calçadas poderão elevar a verba do PAC para mobildiade urbana a R$ 24 bilhões.Veja matéria sobre a distribuição das verbas do PAC-2, publicada no boletim Movimentando, do MDT
Documentos sobre o PAC 2 podem ser vistos em portal do governo federal
| Ainda a questão da excessiva majoração de tarifas dos Correios para notificações de multasFrente às dificuldades encontradas por muitos municípios com o processo de postagem das multas de trânsito, principalmente pelas tentativas de cobrança de preços extorsivos pelos mesmos serviços prestados, o Fórum Nacional decidiu analisar a possibilidade de introduzir, na revisão do Código de Trânsito Brasileiro, alguma definição à respeito da forma de comprovação da entrega de notificações que possa eliminar este problema em sua origem; paralelamente, o presidente do Fórum Nacional, Dilson Peixoto, procurará agendar reunião com a direção dos Correios na busca da uniformização dos procedimentos de remessa adotados em diversos Estados, de modo a garantir a efetividade da notificação, sem o encarecimento da tarifa.
| Sugestões do Conselho das Cidades, do Fórum de Secretários e da ANTP para o Projeto de Lei da Mobilidade Urbana Quanto ao Projeto de Lei da Mobilidade (PL 1.687/2007), a ANTP apresentou uma breve avaliação do recente texto do substitutivo da relatora, a deputada Ângela Amin, que alterou pontos importantes do texto original aprovado pela Comissão de Transportes do Conselho das Cidades. Nazareno Affonso, coordenador do escritório da ANTP em Brasília e membro da Comissão, destacou as mudanças nas exigências para os municípios pleitearem recursos federais para o setor, das quais foi retirada da exigência de realização da licitação dos transportes e, por outro lado, ampliada para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes a exigência de ter um Plano de Mobilidade. Outra importante alteração no texto foi a retirada da autorização para que os municípios, isolados ou em consórcio, possam instituir fundos específicos para o custeio da operação e dos investimentos em infraestrutura.
Pedidos à relatora. Semanas depois do encontro de |Foz do Iguaçu, O Fórum Nacional e outras organizações do setor - Frente Nacional de Prefeitos, ANTP, MDT e Frente Parlamentar do Transporte Público enviaram carta à deputada Angela Amin, salientando que o substitutivo por ela preparado incorporou grande parte dos dispositivos aprovados pelo Conselho das Cidades, e que, no conjunto, a peça representa importantes avanços para País, pois formula um marco regulatório da mobilidade sustentável. A carta propõe a incorporação de mais dois artigos julgados essenciais e que infelizmente não foram considerados na escolha da deputada. As organizações signatárias manifestaram também apoio às emendas de números 1 a 4 apresentadas ao substitutivo, “que contribuem de forma efetiva ao aprimoramento” da futura lei.Veja a íntegra da carta envia à deputada Angela Amin
Veja matéria publicada no Movimentando Número 41, de novembro de 2009, com mais detalhes sobre este assunto
| Garantias de continuidade do Programa Bicicleta Brasil O secretário nacional Luiz Carlos Bueno garantiu que o Programa Bicicleta Brasil continua nos planos da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) e que pretende investir em novos projetos e na produção de documentos de referência.
| Um debate sobre o impedimento de empresas de economia mista poderem atuar na fiscalização do trânsitoO Fórum Nacional debateu decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao examinar recursos especial do Ministério Público de Minas Gerais, definiu que a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), por ser uma sociedade de economia mista, não teria poder para aplicar multas de trânsito, decisão à qual ainda cabe recurso. No encontro de Foz do Iguaçu, os secretários demonstraram preocupação de que esta decisão se estenda para outras cidades que também gerenciam o trânsito por meio de órgãos da administração indireta. O entendimento majoritário dos dirigentes é de que a atuação dessas empresas não contraria os princípios fundamentais que devem nortear a ação do poder público e que, ao contrário, muitas destas empresas, como a própria BHTrans, a URBS de Curitiba, a CET de Santos, a Emdec de Campinas, a Urbes de Sorocaba - apenas para citar alguns exemplos - estão entre as organizações que apresentam práticas exemplares na gestão do trânsito urbano.
| Fórum Nacional participa da retomada dos trabalhos do Comitê de Mobilização por Saúde, Segurança e Paz no Trânsito.Questionado sobre a perspectiva de continuidade das atividades do Comitê Nacional de Mobilização por Saúde, Segurança e Paz no Trânsito - criado em 2007 pelo presidente da República para contribuir com o Denatran na formulação das políticas de trânsito -, Alfredo Peres informou que a sua próxima reunião já estava agendada para o dia 30 de março de 2010, tendo como principal ponto de pauta a preocupação da Organização Mundial da Saúde (OMS) com número de mortos e feridos no trânsito em escala global e o início próximo da Década Mundial de Ações para Segurança no Trânsito (2011-2020), instituída pela ONU.
Rogerio Crantschaninov, presidente da CET-Santos e do Fórum Paulista, representou o Fórum Nacional quando da realização no dia 30 de março de 2010, em Brasília, da reunião que marcou a retomada dos trabalhos do Comitê. Participaram do encontro o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado federal Beto Albuquerque, autor de projeto de lei de criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PRMT (PL 5.525/09) e o relator dessa matéria na Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Federal, deputado federal Hugo Leal. Os parlamentares explicaram que o PRMT fixa metas anuais de redução do número de mortes e lesões no trânsito, além de determinar uma cota, também anual, de fiscalização preventiva. De acordo com o projeto, 30% da frota brasileira deverá ser abordada ao final de cada ano. Hugo Leal informou que apresentará um substitutivo para incluir no texto uma punição para os estados que não atingirem a meta.
Hugo Leal convidou os membros do Comitê para participarem do 1º Seminário de Segurança no Trânsito. Organizado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal, esse evento aconteceria em 5 de maio de 2010.
| Fórum Nacional critica decisão do STF que permite a um banco pagar o vale-transporte em dinheiro Em 10 de março de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente ao Unibanco ao julgar um recurso extraordinário referente a uma disputa contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a respeito da legalidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em dinheiro. O STF entendeu que o vale-transporte pode mesmo ser pago em dinheiro e não pode ser tributado, como queria o INSS e toda a comunidade de transporte.
A decisão representa uma derrota da posição sempre defendida pelo Fórum Nacional e é preocupante porque poderá se tornar paradigma para ações similares de outras empresas. O Fórum Nacional acompanha o entendimento da ANTP, que sempre foi contra o pagamento do vale-transporte em dinheiro por considerar que, dessa forma, esse benefício pode ser mais facilmente transformado em salário ou utilizado para uso em automóveis, desvirtuando a proposta original, que é garantir a ida e volta ao local de trabalho utilizando o transportes públicos. Um dos ministros que votaram a favor do INSS, Marco Aurélio Mello, assinalou que o pagamento em dinheiro do vale-transporte descaracteriza aquele previsto em lei, havendo proibição legal de que o trabalhador utilize o vale-transporte para outros fins que não a locomoção.
A matéria do jornal Valor Econômico sobre o tema, tem um trecho que descreve a argumentação da defesa do Unibanco: “Segundo a advogada Maria Leonor Vieira, que defendeu o Unibanco no processo, a Constituição Federal estabelece que a contribuição previdenciária deve alcançar os rendimentos pelo trabalho efetivamente prestado, e não por outros valores que se agreguem a esse salário, como o vale-transporte. ‘Tanto faz se o vale é pago em dinheiro ou em papéis coloridos, o valor não pode de forma alguma compor a base de cálculo para a contribuição previdenciária’, diz Maria Leonor. A advogada argumentou ainda que tendo em vista a situação ‘capenga’ do transporte coletivo no país, o pagamento em espécie é importante para assegurar que o trabalhador possa também se valer do transporte coletivo particular, como o oferecido por perueiros, por exemplo”.
Veja matéria publicada no site jornalístico Conjur
Veja matéria do Valor Econômico, reproduzida pelo site Relações do Trabalho
| Organizações que possibilitaram a realização da 71ª ReuniãoA direção do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito agradece às organizações que possibilitaram o desenvolvimento da 71ª Reunião, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. São elas: Dataprom, Mercedes-Benz do Brasil, Fiscaltech, FozTrans, Digicon, Transdata, Mascarello e Novakoasin
| A 72ª Reunião do Fórum Nacional será realizada em Olinda, Pernambuco, em 10 e 11 de junho de 2010Foi definida a cidade de Olinda, em Pernambuco, para sede da 72ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito, prevista para os dias 10 e 11 de junho de 2010.
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