Dados levados pelo Ministério da Saúde à reunião de abril do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito comprovam o crescimento do número de ocorrências e de mortes do trânsito, que vem crescendo graças ao número de acidentes com motocicletas.

 

O Departamento Nacional de Trânsito -DENATRAN levou dados sobre o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos -SINIAV, prometendo que irá implantar esse sistema, embora sem oferecer um prazo para a medida; com o SINIAV, a expectativa é de poder punir adequadamente infratores inadimplentes e melhorar o combate ao furto de veículos.

 

Os demais ministérios integrantes do Comitê de Mobilização – Justiça, Transporte e Educação – nada levaram para o encontro. Uma novidade importante foi a inclusão de um representante do Ministério Público, a promotora de justiça Maria Marluce Caldas Bezerra, de Alagoas, conhecida no setor como uma batalhadora pela causa da Paz no Trânsito.

 

Os números que preocupam. Segundo observa Nazareno Stanislau Affonso, da ANTP/Brasília, alguns dos dados contidos na exposição do Ministério da Saúde são preocupantes, mas reveladores: mostram o aumento do número de mortos em acidentes de trânsito já a partir de 2002 (32.753 mortes) comparativamente com o primeiro ano de vigência do Código de Trânsito Brasileiro 1998 (30.890 mortes). Após uma queda inicial em 1999 (29.569 mortes) e 2000 (28.995 mortes), houve uma retomada do crescimento em 2001 (30.524 mortes), sem que, nesse ano, a barreira dos valores registrados em 1998 tivesse sido rompida.

 

Em termos absolutos, o número de mortes desde 2002 é crescente, chegando a 36.465 em 2007, o último ano constante da apresentação; tal variação significa um aumento em torno de 18% no período 1998/2007. O número de mortes por grupo de 100 mil caiu nos primeiros anos de vigência do Código – de 19,4 (1998) para 17,3 (2000), mas recuperou o crescimento e, entre 2004 e 2006, igualou ou superou a marca de 1998: 19,8 (2004), 19,4, (2005) e 19,5 (2006). Somente em 2007, a marca voltou a cair ligeiramente em relação a 1998, alcançando 19,3 mortes por grupo de 100 mil.
  
Quanto às decorrências de acidentes de motos, os dados são eloqüentes, mostrando que o Código de Trânsito Brasileiro pouco interferiu para estancar o crescimento galopante do número absoluto de mortes e também no número de mortes por grupo de 100 mil habitantes. Os dados mostram que em 1998 foram registradas 1.028 mortes (0,6 mortes por grupo de 100 mil) e em 2007, 7.896 mortes (4,2 para cada grupo de 100 mil).

 

Em 1998, o número de mortes resultantes de acidentes de motos representava cerca de 3,1% do número total de mortes no trânsito no País, e em 2007, alcançou a inquietante taxa de 21,6%. Numa rápida conta, se fossem subtraídos os dados referentes às motos, haveria menos mortos no trânsito em 2007 do que em 1998, ou seja, as motos contribuíram decisivamente para a retomada do crescimento da violência nas ruas e estradas. 

 

Lei Seca. Segundo outros dados coletados através de pesquisa por telefone, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, a taxa de direção após o consumo abusivo de bebidas alcoólicas subiu depois de alguns meses de vigência da chamada Lei Seca.  Os números referentes ao segundo semestre de 2007, mostram um patamar em a taxa oscila de 1,8% a 2,2% . Entre abril e junho de 2008, o trimestre que precede o início de vigência da lei apresenta valores que se situam entre 1,8% e 1,9%. Logo que a Lei Seca começa a vigorar, entre julho e outubro de 2008, as taxas caem para um patamar entre 1,3% e 0,9%, porém, recuperam subitamente o ímpeto entre novembro de 2008 e março de 2009, com valores nunca abaixo de 1,9%, e com o surpreendente registro de 2,6% em dezembro. “No meu entendimento, esses dados do Ministério da Saúde mostram que a Lei Seca perdeu sua força por falta de fiscalização dos órgãos de trânsito”, interpretou Nazareno Affonso. Porém, o Deputado Hugo Leal do PR-RJ, em conversa informal durante a audiência pública sobre o uso do bafômetro, disse que os dados que ele possui da Associação Nacional dos Detrans – AND, contesta essa queda na ação da lei seca.

O PL da Mobilidade (PL 1687/07) do Poder Executivo, como ficou conhecido, esteve adormecido na Câmara desde agosto de 2007, quando foi criada a Comissão Especial, que levou quase dois anos para ser instaurada. Esse PL foi apensado ao Projeto de Lei 694, de 1995, de autoria do então deputado Alberto Goldman, que institui diretrizes para o transporte coletivo urbano, e trata de planejamento, gestão e desenvolvimento desse sistema de transporte do país. Os trabalhos foram efetivamente iniciados neste mês de maio de 2009.  Há outros dois projetos tramitando conjuntamente: 1974/96, do deputado Chico da Princesa (PR-PR); e 2234/99, do ex-deputado Sérgio Carvalho.

 

No dia 13 maio de 2009, houve a definição da direção da Comissão, com a seguinte configuração: presidente, Eduardo Sciarra (DEM/PR); 1º vice-presidente, Francisco Praciano (PT/AM); 2º vice, Fernando Chucre (PSDB/SP) e 3º vice, Pedro Chaves (PMDB/GO). A relatora é deputada Ângela Amin (PP/SC).

 

Também integram a Comissão, como titulares, os deputados Chico da Princesa (PR/PR), Jackson Barreto (PMDB/SE), João Magalhães (PMDB/MG), José Airton Cirilo (PT/CE), Mauro Lopes (PMDB/MG), Pedro Eugênio (PT/PE), Pedro Fernandes (PTB/MA), Arnaldo Jardim (PPS/SP), José Carlos Vieira (DEM/SC) Chico Lopes (PCdoB/CE) e José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG).

 

Os suplentes são: Aline Corrêa (PP/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Carlos Zarattini (PT/SP), Edinho Bez (PMDB/SC), Gilmar Machado (PT/MG), José Chaves (PTB/PE), Jurandy Loureiro (PSC/ES), Paulo Teixeira (PT/SP), Ratinho Junior (PSC/PR), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Cláudio Diaz (PSDB/RS),  Geraldo Thadeu (PPS/MG), Nilmar Ruiz (DEM/TO), Vitor Penido (DEM/MG), Julião Amin (PDT/MA) e Silvio Costa (PMN/PE).

 

Acompanhamento. Os trabalhos da Comissão Especial no dia 13 de maio foram acompanhados por representantes do Grupo Executivo do Comitê de Mobilidade do Conselho das Cidades (ConCidades): Nazareno Stanislau Affonso, responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília e coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT); Laerte Mathias, do Sindicato dos Engenheiro no Estado de São Paulo (SEESP); Edmundo Xavier dos Santos, da ONG Vida Brasil (representando pessoas com deficiência), e Juarez Bispo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT).

 

Segundo Nazareno, é fundamental que as entidades do setor acompanhem de perto e apóiem o trabalho da Comissão Especial, contribuindo com seu conhecimento técnico sobre os temas que estarão em debate. “Ao final da reunião, tivemos oportunidade de conversar informalmente com a relatora Ângela Amin, propondo o apoio do Grupo Executivo ao trabalho da Comissão. Propusemos também que as entidades do setor sejam convidadas a participar das audiências públicas”, disse coordenador do Escritório da ANTP em Brasília. 

 

Nazareno acrescenta que nesse debate cabem também as bandeiras políticas. “A ANTP tem participado desde 1986 na construção de um marco regulatório para os transportes urbanos  e junto com as entidades do MDT, luta para que o transporte público de qualidade e barato seja um direito de todos os brasileiros e instrumento de inclusão social, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, com geração de empregos e de renda e de cidades felizes. E esses são os parâmetros que queremos ver aprovados em uma política nacional para o setor”.

Uma nota técnica elaborada pelo Departamento de Mobilidade, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) do Ministério das Cidades, demonstra a prevalência de conteúdo e amplitude do Projeto de Lei 1.687/2007 – uma proposta do governo federal – em comparação com os três outros projetos, inclusive o que dá nome a Comissão, o PL 694/1995. A nota técnica foi apresentada pelo Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno, durante reunião do Grupo Executivo do Comitê de Mobilidade, que voltou a se reunir em 14 de maio de 2009 para a discussão de temas pendentes a respeito da mobilidade urbana e que devem ser levados ao Comitê de Mobilidade e ao pleno do Conselho das Cidades.  
 
Levando em conta o longo e amplo caminho de consultas percorrido a partir de 2004 até que fosse apresentado ao Congresso, em agosto 2007, a nota técnica da SeMob defende a prevalência do PL 1.687/2207 sobre os demais, dando destaque ao processo de elaboração. Neste sentido, faz a análise comparativa desde um ângulo técnico, considerando três aspectos; um deles é o regime financeiro. A análise é favorável à remuneração ao concessionário pelo preço do serviço, contida no PL 1687/07, considerada como mais eficiente do que a remuneração pelo custo, que aparece no PL 694/95, e elogia o estabelecimento de indicadores de eficiência. Outro aspecto é o objeto das políticas do setor. No PL 1.687/07, o sistema adotado como objeto das políticas - a mobilidade urbana, é considerado mais amplo que a definição de sistema local integrado de transporte.

 

O terceiro ponto diz respeito aos recursos para gestão e investimento. Quanto a este aspecto, essencialmente, a análise questiona que o parâmetro do montante a ser destinado pela União para emprego em infra-estrutura para o transporte urbano tenha como base impostos, como prevê o PL 694/95, e considera recomendável  que esses recursos tenham como parâmetro a CIDE/Combustíveis, como prevê o PL 1687/07, sublinhando que o projeto de lei mais recente estabelece investimentos do Estado ou Município como contrapartidas dos gastos da União. O documento mostra e justifica que dispositivos constantes do PL 694/05 estejam ausentes no PL 1687/07, considerando que ou já estão previstos em outros dispositivos legais em vigor ou não são essenciais, necessários ou pertinentes.
 
No final das discussões do Grupo Executivo do Comitê de Mobilidade do Conselho das Cidades (ConCidades) sobre os projetos de lei referentes às políticas de mobilidade urbana, ficou acertado que esse Grupo Executivo, acrescido do representante da Frente Nacional de Prefeitos, o secretário executivo Gilberto Perre, formarão o que foi denominado 'Grupo de Pactuação', para trabalhar sobre os pontos do PL 1687/07, aperfeiçoá-los e dar solução aos problemas jurídicos ou que não tenham consenso. O Grupo de Pactuação tem reunião agendada para o dia 29 de maio, e com base nos resultados desse futuro encontro, terá ainda um mês, até 29 de junho, para promover o aperfeiçoamento jurídico e resolver pendências quanto à proposta. Em 30 de junho, a proposta será submetida ao coletivo do Comitê de Mobilidade para que possa ser, nos dias 1 e 2 de julho, submetido sob a forma de resolução, ao Pleno do Conselho das Cidades.

 

O Grupo Executivo do Comitê de Mobilidade se reuniu no dia 14 de maio de 2009 para começar preparar o debate de temas específicos do segmento na próxima reunião do Comitê da Mobilidade e do próprio Conselho das Cidades – uma agenda que se iniciará em 30 de junho de 2009 e se estenderá até 2 de julho. Essa reunião marcou a retomada dos trabalhos, pois nas duas reuniões anteriores do Comitê de Mobilidade, não houve reunião preparatória do Grupo Executivo para contribuir com o andamento democrático dos trabalhos.

 

No dia 13 de maio, o Grupo Executivo acompanhou os trabalhos legislativos no Congresso Nacional sobre a regulamentação da profissão de motofretista e mototaxista, objeto de debates na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado; no mesmo dia, houve debates sobre a desoneração das tarifas, desenvolvidos na Comissão Especial de Desoneração das Tarifas, da Câmara, e na Comissão Especial do PL da Mobilidade. 

 

Na reunião do Grupo Executivo do Comitê de Mobilidade, além do tema do PAC da Copa - chamada principal do Secretário, houve discussões e deliberações sobre os três assuntos a seguir:

 

Mototáxi - A partir do informe dos membros do Grupo Executivo que acompanharam a reunião no Senado e informações transmitidas pelo secretário executivo da Frente Parlamentar do Transportes Públicos, Ivo Palmeira, tomou-se conhecimento de que haveria mais três semanas para atuar politicamente sobre o tema.

 

Foram apresentados também os posicionamentos contrários à regulamentação do mototáxi. Um dos documentos foi emitido de forma conjunta pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito – assinado pelo prefeito de Vitória, João Coser, presidente da FNP, e pelo diretor-presidente do Grande Recife – Consórcio de Transporte, presidente do Fórum Nacional. O documento da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) foi assinado pelo presidente da entidade, Ailton Brasiliense Pires, e a manifestação do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), pelo coordenador nacional, Nazareno Stanislau Affonso.

 

Nazareno informou sobre sua reunião com representante do Ministério da Saúde a respeito do posicionamento desse Ministério. Para que haja uma solução sem que aumente mais o número de mortes por motocicleta, deve-se considerar também o indivíduo que viaja na garupa. Considera-se de alto risco regulamentar um serviço público com grandes chances de promover mortos e feridos. Quanto a este episódio, foi estabelecido o seguinte encaminhamento: o secretário Luiz Carlos Bueno informou que entrará em contato com o Ministério da Saúde para que os dois órgãos se manifestem pública e conjuntamente sobre a questão, em documento único ou separadamente, porém simultâneos; a idéia que se consolida é semelhante àquela adotada quando da votação da matéria na Câmara Federal: promover a regulamentação dos motofretistas (transporte de mercadorias por moto), e negar a regulamentação a mototaxistas (impedir que a moto seja utilizada como veículo de transporte de passageiros), ao mesmo em que propõe a busca de um outro tipo de veículo leve que não a moto – possivelmente, triciclos – como alternativa para o transporte de passageiros em cidades menores.

 

O secretário também se dispôs a procurar o representante dos motofretistas para que eles não alterem o projeto da Câmara que tem consenso e que assim pode ser levado diretamente para sanção presidencial. A inclusão do moto-taxi fará com que o projeto volte à Câmara novamente.
 
Barateamento. Luiz Carlos Bueno informou que o Grupo Interfederativo para o Barateamento das Tarifas é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais, da Presidência da República, pela Subchefia de Assuntos Federativos, sob responsabilidade de Alexandre Padilha. O secretário assinalou que a SeMob está aguardando a Secretaria de Relações Institucionais retomar as atividades do Grupo Interfederativo.

 

PAC da Copa de 2014 (PAC da Mobilidade). O secretário apresentou uma lista de projetos que recebeu das cidades que se candidataram para serem escolhidas como sede da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Disse que a partir do dia 30 de maio, quando a FIFA anunciar as cidades escolhidas, o presidente da República fará anúncio dos projetos a serem financiados pelo Governo Federal. Diferentemente do que havia sido anunciado pelo Ministro das Cidades, sobre os projetos priorizarem ligações entre os aeroportos, hotéis e estádios, os projetos mostrados pelo secretário vão no sentido defendido pela ANTP e entidades do MDT, ou seja, além de úteis para os propósitos da Copa do Mundo, devem permanecer como um legado para as populações das cidades: redes cicloviárias, corredores de ônibus e linhas metroferroviárias. Mas permanece uma incógnita se as demais cidades não escolhidas terão oportunidade de receber recursos do PAC, efetivamente para a Mobilidade e não só para a Copa, ainda nesta gestão.

“O grande desafio está na mudança da cultura de valorização do transporte individual. As políticas nacionais de subsídio e de financiamento estimulam o consumo e o uso do automóvel e da moto, enquanto faltam investimentos no transporte coletivo”. Estas afirmações, feitas durante a 67a Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, em dezembro de 2008, são do prefeito de Vitória, João Coser, eleito, no dia 16 de abril de 2009, presidente do Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para o biênio 2009/2011.

 

A diretoria recém-empossada inclui ainda o prefeito de Cuiabá (MT), Wilson Pereira dos Santos, como 1º vice-presidente; Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, como 2º Vice-presidente; a prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara, Secretária-geral, e Luzianne Lins, de Fortaleza, 1ª Vice-presidente de Relações Internacionais. Foram eleitos vice-presidentes regionais Edvaldo Nogueira, de Aracaju/SE (Nordeste); Raimundo Angelim, de Rio Branco/AC (Norte), Gilberto Kassab, de São Paulo/SP (Sudeste), Nelson Trad Filho, de Campo Grande/MS (Centro-oeste) e José Fogaça, de Porto Alegre/RS (Sul).

 

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reúne cerca de 200 prefeitos e prefeitas das capitais e de grandes e médias cidades de regiões metropolitanas. Do total de prefeituras filiadas, 26 são capitais e mais de 110 têm população superior a 100 mil habitantes, um conjunto que representa cerca de 40% da população brasileira.

 

Uma das primeiras atividades da nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos foi uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próprio dia 16 de abril, do qual participaram a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio. Nessa audiência, o presidente da República sugeriu que a FNP se dedique às pautas da saúde e mobilidade urbana. “Não temos como fugir desses temas. Precisamos dedicar esforço e inteligência para encontrar saídas”, disse o presidente. Para João Coser, este foi um sinal para que os prefeitos avancem na questão do barateamento das tarifas de transporte público. “Essa é uma luta de cinco anos da Frente. Trabalhamos com a possibilidade de Governo Federal, governos estaduais e municipais abrirem mão de parte dos respectivos tributos, o que pode desonerar as tarifas em até 20%”, declarou Coser em coletiva à imprensa.